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Apoio aos TRTs

Comissão de Finanças e Tributação votará 25 Projetos que alteram a composição de TRTs 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados votará na próxima quinta-feira (05/11) 25 Projetos de Lei que tratam sobre os Tribunais Regionais do Trabalho. As matérias, que tem relatores diversos, estão na pauta da reunião deliberativa e todas com parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.  A alteração na composição dos Tribunais Regionais do Trabalho é uma bandeira defendida pelo deputado Ademir Camilo(PROS/MG) que acompanha as matérias na Câmara dos Deputados com gestões junto às Comissões Técnicas da Casa para dar celeridade às votações.

Foi também por iniciativa de Ademir Camilo que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 07 de outubro os Projetos de Lei 2746/15 e 2744/15, por meio de requerimento extrapauta do Parlamentar. A CTASP analisou o mérito das matérias concluindo pela a aprovação, avançando o trâmite para a Comissão de Finanças e Tributação que analisa os aspectos de adequação financeira. Segundo Ademir Camilo, as despesas para a alteração dos TRTs estão previstas no anexo V da Lei Orçamentária Anual.

 

 

Assessoria de Imprensa

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