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Apoio aos TRTs

 

Em sessão ocorrida na manhã da quinta-feira (5/11), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados retirou de pauta todos os projetos de lei que propõem a criação de cargos e unidades judiciárias em Tribunais Regionais do Trabalho.  A retirada de pauta teria sido motivada após o MPOG (Ministério do Planejamento Organização e Gestão) encaminhar ofício 213/2015 ao Relator do Orçamento 2016 e à CMO (Comissão Mista de Orçamento) suprimindo o Anexo V do PLOA 2016.

A Reunião Deliberativa foi acompanhada pelo Deputado Ademir Camilo, pelos Presidentes de 7 (sete) Tribunais Regionais do Trabalho e seus assessores, e também representantes da Anamatra, Amatra e Juízes Federais do Trabalho.

Após a retirada de pauta de todos os Projetos de lei que propõem a criação de cargos e unidades judiciárias em Tribunais Regionais do Trabalho, o Deputado Ademir Camilo iniciou uma força tarefa em conjunto com os Tribunais Regionais do Trabalho para fortalecer a luta pela aprovação dos referidos Projetos de Lei.

Conforme reunião realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados e na CFT com a Deputada Soraya Santos, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, os representantes dos TRTs intensificarão os contatos com parlamentares dos respectivos Estados para que os PL’s sejam votados o mais breve possível na referida Comissão.

O Deputado Ademir Camilo reafirmou o apoio ao Poder Judiciário e a necessidade de qualificar a estrutura de acesso à Justiça para o benefício do cidadão.

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